Ministério Público recomenda regularização de transporte escolar em Extremoz

Documento foi publicado na edição de sábado do DOE; município tem prazo de 20 dias para adotar as medidas recomendadas

Município de Extremoz tem prazo de 20 dias para adotar as medidas recomendadas (Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz regularize todos os veículos próprios e utilizados no transporte escolar do município, com a realização de vistoria perante o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A prefeitura tem prazo de 20 dias para adotar as medidas recomendadas.
 
Nesse mesmo período, a Prefeitura também deverá exigir das empresas prestadoras do serviço de transporte escolar que todos os veículos que realizam o referido serviço sejam vistoriados pelo Detran/RN. Além disso, deve ser providenciada a adequação do transporte escolar para que o número de vagas disponíveis seja compatível com o número de alunos que dependem do serviço, de modo que sejam disponibilizados assentos individuais.
 
A recomendação veda, ainda, o transporte de alunos em pé ou sentados em locais impróprios, bem como a concessão de caronas a não alunos. O MPRN levou em consideração que, conforme informação da própria Secretaria de Educação de Extremoz, a frota atual é insuficiente para atender as necessidades dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
 
No documento, o MPRN reforça que desde dezembro de 2021 tem diligenciado para obtenção das remessas dos laudos de vistoria realizados nos veículos que realizam transportes escolares, obtendo como resposta do município apenas o comprovante de agendamento das vistorias, sem, contudo, remeter os laudos decorrentes delas.



Com informações do MPRN