20/07/2022 às 12h01min - Atualizada em 20/07/2022 às 12h01min

Crime ocorrido dentro de hospital público gera indenização, decide STJ

Entendimento da corte é de que a unidade hospitalar responde objetivamente pela conduta omissiva, ao não fornecer o mínimo de segurança

Processo teve como relator o ministro do STJ, Og Fernandes (Divulgação)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul. A Segunda Turma firmou o entendimento de que a unidade hospitalar responde objetivamente pela conduta omissiva, ao não fornecer o mínimo de segurança e contribuir de forma determinante para o homicídio praticado em suas dependências.
 
O recurso teve origem em pedido indenizatório, julgado parcialmente procedente. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) cassou a sentença que obrigava a fundação responsável pela administração do hospital a indenizar a mãe da vítima em R$ 35 mil. Para a corte gaúcha, não houve contribuição do estabelecimento para a morte da vítima.
 
No recurso dirigido ao STJ, a mãe alegou que não havia controle de entrada de pessoas nem vigilância, o que evidenciou a negligência do hospital e permitiu que alguém sem identificação ingressasse no local onde estava a vítima.
 
Hospital deve oferecer segurança
 
O relator do caso, ministro Og Fernandes, observou que, segundo precedentes do STJ, em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado responde de forma objetiva, inclusive por atos omissivos, quando for comprovado vício ou precariedade no serviço, decorrente da falha no dever legal de agir.
 
O magistrado destacou que a atividade exercida pelos hospitais, além do serviço médico, inclui o serviço auxiliar de estadia. Por isso, no caso de hospital público, o Estado tem o dever de disponibilizar condições necessárias para o alcance dessa finalidade – inclusive serviço de segurança.
 
Na visão do ministro, a omissão estatal está ligada à ausência do serviço de vigilância, razão pela qual o ente público, em virtude da natureza da atividade pública exercida, responde de forma objetiva, pois deveria evitar o evento nocivo.
 
"A conduta do hospital que deixa de fornecer o mínimo serviço de segurança e, por conseguinte, despreza o dever de zelar pela incolumidade física dos pacientes contribuiu de forma determinante e específica para o homicídio praticado em suas dependências", concluiu Og Fernandes ao restabelecer a indenização fixada na sentença.



Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp