Presidente da OAB Mossoró, advogado Hermeson Pinheiro (foto: cedida) O advogado Hermeson Pinheiro foi eleito presidente da Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (PAB), em novembro de 2021, à frente da chapa Resgate e Respeito, com 296 votos. Assumiu mandato para o triênio 2022/2024 em 29 de dezembro do ano passado.
Nesta entrevista, avalia os primeiros seis meses de gestão; a importância da OAB para a sociedade e a representatividade feminina na Ordem. Também aborda outros temas, como suspensão de pagamento de precatórios, recentemente retomado, o novo Estatuto da Advocacia e prisão de advogados.
Ao analisar a relação entre as OABs de Mossoró e do Rio Grande do Norte, expressa insatisfação com o presidente da Ordem no RN, Aldo Medeiros, no que diz respeito à condução da Seccional potiguar e o impacto disso no relacionamento institucional com a Ordem em Mossoró. Confira:
PORTAL JURÍDICO – Dr. Hermeson Pinheiro, o senhor cumpriu o primeiro semestre à frente da OAB Mossoró. Qual o balanço desses primeiros seis meses de mandato?
HERMESON PINHEIRO – Estamos no início da gestão e consideramos ter iniciado de maneira muito positiva. Realizamos várias atividades, com intuito de fortalecer a advocacia. Temos realizado curso de prática advocatícia, participando de reuniões institucionais, fomentando a melhora ao atendimento e desenvolvimento das atividades dos advogados e das advogadas.
PJ – Quais as principais metas para o segundo semestre de 2022?
HP – Daremos continuidade ao trabalho iniciado, tendo em vista que, no primeiro semestre, mapeamos e organizamos todas as necessidades da classe. Estamos realizando um trabalho forte, pautado na defesa das prerrogativas dos advogados e das advogadas e no resgate e respeito da classe. Identificamos vários problemas, trazidos pelos advogados. É importante frisar que já foram realizadas várias ações e reuniões, nas quais, até o presente momento, tivemos êxito, mas com a consciência que a luta continua.
PJ – A atuação da OAB vai além da defesa das prerrogativas da advocacia e alcança várias esferas da sociedade. Quais exemplos desse papel social o senhor citaria?
HP – Constitui função social da OAB zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos, participando de forma ativa na construção de uma sociedade mais igualitária e livre. Nessa corrente, temos nossas comissões temáticas, que promovem atividades sociais, buscando assegurar direitos e garantias através de realização de ações e palestras. É o caso da Semana do Consumidor, na qual fizemos uma ação social, esclarecendo as dúvidas da população; Semana do Autismo, em que realizamos palestras no auditório da OAB Mossoró, esclarecendo os direitos e garantias das pessoas com autismo. Também cito mutirão em defesa dos direitos da criança e do adolescente e projetos solidários dando foco ao projeto Anjos da Educação, que arrecada materiais escolar para melhor garantir o estudo e desenvolvimento de crianças de zero a cinco anos.
PJ – Além do senhor como presidente, a OAB Mossoró tem as advogadas Diana Paula Bessa Maia Fernandes como vice-presidente e Jhulyana Thábyla do Couto Dantas, como secretária-geral. A presença feminina na Ordem local é realmente efetiva?
HP – De fato, uma das nossas principais prioridades sempre foi dar cada vez mais espaço para a atuação feminina na Ordem. A começar pela paridade de gênero, instituída desde a formação da chapa para a concorrer ao pleito, como atualmente na designação das funções administrativas. As doutoras Diana e Jhulyana representam bem a competência da mulher advogada e vêm representando a nossa Ordem com presteza e zelo, juntamente com todas as conselheiras, presidentes e membros de comissões.
PJ – A Seccional da OAB no Rio Grande do Norte tem feito uma verdadeira cruzada em defesa da retomada do pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça do RN, que já anunciou medidas nesse sentido. De que forma a suspensão desses pagamentos prejudica a advocacia e os jurisdicionados?
HP – A Subseção de Mossoró formalizou requerimento junto à Seccional acerca da retomada dos pagamentos dos precatórios, haja vista que a ausência destes pagamentos geram desconfortos para a sociedade e também para os advogados e advogadas, pois os precatórios devidos aos advogados (a) têm natureza alimentar.
PJ – Por falar em OAB RN, como o senhor avalia a gestão Aldo Medeiros à frente da Ordem no Rio Grande do Norte?
HP – O presidente Aldo Medeiros saiu do último pleito eleitoral, derrotado nos dois maiores colégios da seccional, notadamente Natal e Mossoró. Contudo, demonstra não deter sensibilidade para interpretar referido resultado, continuando sua gestão sem dialogar com todos os segmentos da advocacia, privilegiando apenas os que considera como “os seus”.
PJ – Diante disso, então, como anda a relação institucional entre a seccional estadual e subsecção de Mossoró?
HP – A relação institucional se encontra fissurada, visto que o presidente Aldo tem insistido em prolongar o período eleitoral, desrespeitando, inclusive, a representação democraticamente eleita na nossa subseção. Faz “política” apartada da nossa diretoria e do nosso conselho, sem conhecer, portanto, as reais pautas da nossa região.
PJ – O senhor poderia apresentar algum caso concreto, resultante dessa falta de diálogo?
HP – Há uma praxe desde que foi criada a sexta turma do TED (Tribunal de Ética e Disciplina de Mossoró) que as indicações dos juízes membros que compõem essa turma sempre foram feitas pela presidência da subseção de Mossoró, bastando apenas a nomeação de tais membro pelo presidente da Seccional. Em 16 de fevereiro de 2022, foi aberto dataged com os nomes indicados pela presidência de Mossoró.
Porém, com exceção do presidente nomeado do TED, nenhum nome foi aceito pelo presidente Aldo Medeiros, ficando a 6ª Turma sem nenhuma outra nomeação até o dia 14 de julho de 2022, mostrando mais uma vez o distanciamento entre a seccional e a nossa subseção de Mossoró. A nomeação por parte do presidente da subseção é considerada uma tradição político-institucional, como forma de assegurar o caráter democrático da escolha dos representantes subseccionais.
PJ – A recente aprovação do Novo Estatuto da Advocacia trouxe avanços para a categoria. Como o senhor avalia?
HP – Trata-se de importante conquista para toda advocacia. Existiram alterações no Código de Processo Civil e Código Penal, merecendo destaque a ampliação da pena do crime de violação de prerrogativas do advogado, a garantia do pagamento de honorários como prevê o Código de Processo Civil e o direito à sustentação oral de advogados e advogadas.
PJ – Recentemente, ocorreram prisões, no Rio Grande do Norte, de advogados suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Inclusive, acusados de levar bilhetes para dentro de prisões. Como a Ordem em Mossoró vê essa situação?
HP – A OAB Mossoró não compactua com nenhuma atividade criminosa por parte de nenhum advogado ou advogada. Porém deve-se preservar o princípio do devido processo legal, principalmente por sermos guardiães das garantias constitucionais.
PJ – Casos como esses certamente mancham a imagem da categoria. Que tipo de medida poderia ser criada para evitar esse tipo de fato?
HP – Atos ilícitos praticados por advogados maculam a imagem da advocacia, devendo ser devidamente apurado pelo Conselho de Ética. Diante desses fatos, há de se iniciar campanhas de conscientização para os advogados e advogadas, campanhas essas que devem ser emplacadas pela OAB nacional e replicadas por seccionais e subseções.
Presidente da OAB Mossoró, advogado Hermeson Pinheiro (foto: cedida)
