O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a composição da comissão responsável por cuidar da segurança cibernética da Corte e incluiu o combate às fake news e os ataques à Justiça Eleitoral entre as atribuições do grupo. Na prática, com a inclusão das novas atribuições na comissão, o ministro Alexandre de Moraes torna-se responsável por uma das frentes de combate do TSE contra a desinformação.
As mudanças foram publicadas nesta segunda-feira, em portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. A Comissão de Segurança Cibernética do TSE foi criada em 2020, após ameaças de ataques cibernéticos durante as eleições municipais.
Além de ampliar de seis para 11 o número de integrantes, a nova portaria aponta a necessidade de reestruturação da composição dos membros da Comissão "para a efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, pelos referidos grupos coordenados e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos".
Fachin também aponta a "necessidade de medidas para o enfrentamento dos ilícitos destacados e aferição de utilização de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral".
Na portaria, o presidente do TSE ainda considera a existência de inquérito policial que apura a ação de grupos coordenados com a finalidade de divulgar informações falsas de crimes, "denunciações caluniosas e ameaças que atingam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal (Inq. 4781/DF). CONSIDERANDO a correlação de ações coordenadas e conjuntas dos mencionados grupos em ataques à imagem da Justiça Eleitoral".
