15/07/2022 às 12h45min - Atualizada em 15/07/2022 às 12h45min
Suporte agilizará liberação de advogados bloqueados no INSS Digital
Medida do INSS atende à solicitação do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário
Criação de suporte ocorre após relatos de problemas no acesso de advogados ao sistema do INSS Digital (Divulgação) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida atende à solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), após relatos de problemas por parte da advocacia.
O acesso ao sistema de suporte deve ser feito nas respectivas seccionais, no mesmo setor que realiza o cadastro dos advogados. A partir de agora, o sistema de suporte centralizará todos os pedidos de melhorias, de desbloqueios ou de erros que são percebidos pelos usuários.
A nova ferramenta também permitirá que a OAB acompanhe os andamentos e, ao final, concorde ou não com a resolução que for dada pelo INSS. De acordo com a OAB nacional, o Conselho tem intensificado parceria, junto às comissões estaduais de direito previdenciário, de modo a obter mais agilidade na resposta e nos desbloqueios. Além disso, são constantes as reuniões e envio de ofícios ao INSS na busca por maior estabilidade e melhorias no sistema.
"Sabemos que o sistema do INSS ainda está em construção e seguimos trabalhando para que o usuário seja respeitado e nossas prerrogativas garantidas. Precisamos de um sistema mais transparente e estável. Um sistema que integre melhor os processos administrativo e de recurso ao CRPS. Mais organização nas intimações e maior agilidade na resposta dos erros. O suporte para formalizar e centralizar as reclamações é uma parte disso", afirma Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP.
Com acessos bloqueados, advogados e advogadas ficaram impedidos de exercer a profissão e, pela demora de análise e liberação, "prejuízos incalculáveis podem ser gerados, como por exemplo a necessidade de garantia de DER, prescrição e decadência, ou cumprimento de prazos de exigência", diz um dos ofícios enviados pela CEDP ao INSS.
Com informações da OAB Nacional
Criação de suporte ocorre após relatos de problemas no acesso de advogados ao sistema do INSS Digital (Divulgação)
