Advogado e professor aposentado Paulo Linhares é o entrevistado da semana do Portal Jurídico (foto: PMM) Paulo Afonso Linhares tem bacharelado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (1978), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2010).
Advogado militante, diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró, foi diretor-adjunto do Jornal Gazeta do Oeste, articulista nesse e em outros veículos de comunicação. Também é professor emérito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Também exerceu o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), entre 2003 e 2006, foi Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte (2007-2010) e presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ-Mossoró), de 2011 a 2015, cargo ao qual retornou em janeiro de 2021 e que continua a exercer.
Nesta entrevista ao PORTAL JURÍDICO, comenta o recém-conquistado título de professor emérito e reflete sobre a evolução do meio jurídico em Mossoró nas últimas décadas, entre outros temas. Por fim, dá valiosa dica para militantes da área, iniciantes e experientes. Confira:
PORTAL JURÍDICO – O senhor recebeu, no último dia 4, o título de Professor Emérito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O que representa essa conquista?
PAULO LINHARES – Representa o reconhecimento da comunidade acadêmica da Uern, por seus diversos órgãos e segmentos, do que de positivo pude acrescentar e contribuir em quatro décadas que dediquei à instituição na sala de aula e participando da gestão.
PJ – O senhor possui identificação histórica com a Faculdade de Direito da Uern, acredito, a pioneira no interior do Rio Grande do Norte. Qual a importância do Curso de Direito para o universo jurídico de Mossoró e região?
PL – Um marco importantíssimo, pois, quando criado o curso de direito da Uern, em 1977, somente existia no Rio Grande do Norte o curso de direito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que oferecia meras 40 vagas por ano. Nessas quatro décadas, foi possível a formação de várias gerações de operadores do Direito, profissionais que passaram a exercer a advocacia privada e pública, magistratura, promotoria de Justiça, assessoria jurídica e outras atividades relacionadas ao Direito.
PJ – O que de mais importante, então, proporcionou o curso de Direito da Universidade Estadual?
PL – O mais importante é o fato da manutenção de um forte padrão de qualidade dos profissionais que a Faculdade de Direito da Uern coloca no mercado. Tanto que tem figurado seguidamente como um dos 100 melhores curso de Direito do Brasil, segundo avaliação anual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Vale lembrar que o Brasil tem mais de 1.200 cursos de Direito. Enfim, o curso de Direito da Uern é um case de sucesso, a tirar por tantos profissionais das diversas áreas do Direito, dele egressos.
PJ – Diferentemente do passado, o estudante de Mossoró e região hoje possui como opções vários cursos de Direito, presenciais e online. Poderia apontar, como professor aposentado e operador do Direito, benefícios e possíveis problemas dessa grande oferta?
PL – Esse excesso de oferta de cursos jurídicos em Mossoró não é uma boa coisa. Em primeiro lugar, porque o aspecto quantitativo atinge a qualidade desses cursos e, em segundo, o mercado de trabalho local não consegue absorver o contingente de bacharéis anualmente formados por instituições públicas e privadas. Tanto que, em Mossoró, é comum ver pessoas graduadas em Direito a trabalhar em outras áreas e a exercer profissões bem modestas, inclusive, no serviço público.
PJ – Por falar nisso, quais as principais diferenças de ser advogado entre hoje e quando o senhor começou, no final dos anos 70 e início da década de 80?
PL – Primeiro, a melhor formação dos bacharéis em Direito de quatro ou cinco décadas passadas. Em segundo, os advogados eram, em médias, melhor remunerados que hoje, enquanto juízes e promotores de Justiça eram mal remunerados, antes da Constituição de 1988, que deu novos status a essas duas carreiras jurídicas de Estado. As vantagens da advocacia atual são relativas a um acendrado grau de profissionalismo e organizacional dos escritórios individuais e empresariais (as sociedades de advogados), além do salto tecnológico, com maciça apropriação de ferramentas digitais de informação e comunicação ao exercício cotidiano da advocacia, que mudou radicalmente sua forma e conteúdo.
PJ – Além de jurista consagrado, o senhor venceu, há 41 anos, a 2ª edição do Prêmio Vladimir Herzog, com o artigo “O Mão Branca e Interesses do Poder”. Um feito: artigo publicado na Gazeta do Oeste, em Mossoró, ganhou um prêmio nacional de jornalismo. O que veio primeiro na vida do senhor: o Jornalismo ou o Direito?
PL – Os dois vieram a um só tempo, como faces de uma mesma moeda. Aprovado no vestibular da UFRN, em Natal, iniciei meu curso de Direito em 1975 – no final desse ano, transferi-me para Brasília, onde continuei o curso na famosa UnB (Universidade de Brasília) – e logo fundei um jornal impresso em máquina copiadora, semanário, chamado de “O Malho”, de forte pegada satírica, com inequívoca inspiração no “Pasquim”, que era a coqueluche do jornalismo brasileiro na época da ditadura militar e muito perseguido pela censura. Terminado o curso de Direito na UnB, em dezembro de 1978, voltei porque Mossoró, em junho de 1979. Em agosto deste mesmo ano, publiquei meu primeiro artigo no jornal Gazeta do Oeste, a convite de Canindé Queiroz, seu fundador. Era um artigo por semana, enfocando temas políticos, econômicos e culturais, pouco ou quase nada sobre Direito. Um ano depois, em 1980, fui agraciado com o Prêmio Vladimir Herzog, na categoria “Ensaio Brasileiro”, promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, pelo artigo já referido.
PJ – É de se imaginar que tal prêmio lhe deu muita projeção...
PL – Isso abriu-me portas de alguns dos maiores veículos de comunicação de São Paulo, oportunidades que não aproveitei, porquanto teria que residir nessa cidade. Preferi continuar no Rio Grande do Norte, em Mossoró, onde constitui família e passei a exercer uma advocacia intensa e promissora. Ademais, a exemplo de Câmara Cascudo, assumi a condição “provinciano incurável”. Para responder a sua pergunta anterior, com todas as letras, digo que, embora a goste muito da advocacia, do magistério e da produção acadêmica na área jurídica, se no Rio Grande do Norte tivesse um curso de jornalismo em 1975, não teria feito para Direito, embora saiba hoje das imbricações que tem essas áreas e sou uma prova disto.
PJ – Era exatamente isso que iria perguntar agora. Há semelhanças entre Comunicação e Advocacia? Porque, além de articulista, o senhor foi diretor-adjunto da Gazeta do Oeste, extinto em 2015, e é diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró.
PL – Para completar a informação, sou atualmente diretor da Rádio FM Costa Branca, de Areia Branca, e fundador do semanário “Primeira Hora”, de Souza (PB). As tantas relações entre a advocacia e a comunicação podem ser resumidas no traço comum do uso da língua falada e escrita para o exercício de ambas.
PJ – O senhor tem larga experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente na área dos direitos fundamentais, em conexão com a questão essencial da qualidade de vida, e dos direitos relativos à cidadania. Quais os principais desafios para garantia desses direitos ao cidadão, diante de momento tão atribulado da humanidade?
PL – Vive-se, no Brasil, um momento de muitas incertezas. Questões que se imaginavam como resolvidas, relacionadas com os direitos individuais e coletivos, voltaram a ser discutidas sob um forte bombardeio retórico por elementos ideológicos de extrema direita, que os negam em sua essência, como o fazem, também, com a democracia.
PJ – Para concluir, que conselho o senhor daria para um (a) jovem estudante do primeiro período de Direito?
PL – Estude o mais que puder, e não apenas os temas jurídicos, mas em variados domínios do conhecimento científico, tecnológico e artístico, enfim, um bom profissional do Direito deve ter uma visão holística do mundo, aliada a uma conduta que se paute no viver honestamente, respeitar outros em seus direitos, opções e opinião, enfim, praticar as boas regras de convívio social.
Advogado e professor aposentado Paulo Linhares é o entrevistado da semana do Portal Jurídico (foto: PMM)
