08/07/2022 às 11h51min - Atualizada em 08/07/2022 às 11h51min

Tribunal tem R$ 213 milhões para pagar em precatórios no RN

TJRN anunciou que deve retornar o pagamento dos precatórios segunda-feira (11)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: precatórios sem pagamento (foto: Divulgação)

Após pressão da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou que deve retornar o pagamento dos precatórios segunda-feira (11). A informação é da assessoria do TJRN à Tribuna do Norte. Contudo, ressalva que esse prazo ainda pode ser modificado.

O pagamento de precatórios está suspenso há quatro meses. Segundo o TJRN, são R$ 213,8 milhões disponíveis para pagamento de vencedores de ações contra o Poder Público.

Esta semana, a OAB-RN, que já havia cobrado o pagamento em recente reunião com a presidência do Tribunal, entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás", explicou o presidente da OAB, Aldo Medeiros.

O pagamento aos credores está suspenso em razão de mudanças na legislação para os cálculos dos valores dos precatórios.

Essas mudanças, segundo o juiz Bruno Lacerda Bezerra, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, ocorreram com as PECs 113 e 114, aprovadas no País no ano passado. (Com informações da Tribuna do Norte)