06/07/2022 às 09h52min - Atualizada em 06/07/2022 às 09h52min
Justiça Eleitoral suspende registro de partido no RN
PMN não prestou contas referentes ao exercício financeiro de 2018
Pleno do TRE no RN: punição a partido (foto: Divulgação) O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu, por maioria dos votos, o registro do diretório regional do Partido Mobiliza Nacional (PMN/RN). O motivo é ausência de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2018. O processo foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (5).
A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente o pedido de suspensão do registro feito pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi fundamentada na Resolução/TSE nº 23.571/2018, que disciplina a não prestação de contas financeiras pelos partidos políticos. O artigo 54-A, II da resolução determina a suspensão da anotação do órgão partidário em consequência da omissão partidária.
“Assim sendo, constatada a não prestação das contas financeiras do partido político, forçoso o reconhecimento da consequência determinada pelo artigo 54-A, II, da Resolução/TSE nº 23.571/2018. Forte nesses fundamentos, voto pela procedência do pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, no sentido de determinar a suspensão da anotação do Diretório Regional do Partido Mobiliza Nacional (PMN/RN)", destacou a relatora em seu voto.
Pleno do TRE no RN: punição a partido (foto: Divulgação)
