04/07/2022 às 20h13min - Atualizada em 04/07/2022 às 20h13min

Nova lei quebra monopólio do gás no Rio Grande do Norte

Norma estabelece normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte

Mercado de gás natural continuar a ganhar impulso no Rio Grande do Norte (foto: ES Brasil)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei Estadual nº11.190 –novo marco regulatório para utilização do gás natural no estado. A nova norma jurídica altera a antiga Lei estadual 6.502, de 26 de novembro de 1993, e estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte.

A regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado será feito por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARSEP.
A presidente da Potigás, Marina Siqueira, diz que a Legislação que consolida o novo mercado do gás, com o fim do monopólio.

“O RN passa a ter uma legislação moderna, o que contribui para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento, o que significa mais emprego e melhoria de renda para a população”, disse.
Segundo ela, a iniciativa propõe desatrelar o preço do mercado internacional e beneficia as empresas e consumidores. Também assegura diferencial de competitividade na viabilização de novos investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, reforçou que a nova Lei “significa a nacionalização do gás no RN. Já temos o menor preço do país e agora vamos ter ainda mais competitividade para atrair novos investimentos”.

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