01/07/2022 às 19h13min - Atualizada em 01/07/2022 às 19h13min
MPRN recomenda capacitação de servidores para atendimento a jovens trans
Secretaria de Trabalho e Assistência Social tem 45 dias para comprovar cumprimento dos termos recomendados
Recomendação do MPRN quer capacitação de servidores para atendimento a jovens trans de Natal 9Divulgação) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) defina, no prazo de 45 dias, planejamento de capacitação para o tratamento dos jovens trans. A recomendação da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em matéria da Infância e Juventude, foi publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN ressalta que o próprio Centro de Referência LGBTQIA+ do Município de Natal já comunicou ter pessoal apto para realizar a capacitação e se prontificou em contribuir no processo. Por sua vez, cabe à Semtas a possibilidade de buscar os representantes da unidade para receber apoio no enfrentamento dessa situação.
A matéria é objeto de investigação do Ministério Público onde foram coletadas informações, trazidas pela Articulação AIDS Rio Grande do Norte, que expõem alguns desafios do público infantojuvenil e transexual da Cidade do Natal. As queixas apresentadas são, dentre outras: a falta de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes trans, dificuldades de acesso à saúde, à educação e à assistência social, o desrespeito ao nome social, as incompreensões sociais, além das questões de saúde mental desencadeadas nas famílias e nos próprios jovens, pelo desafio de aceitação da identidade de gênero.
Nesse sentido, a atuação do MPRN objetiva zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, em nível estadual e municipal. As providências solicitadas pelo órgão buscam o efetivo funcionamento dos serviços, programas e projetos ligados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), direcionados ao público infantojuvenil, zelando pela garantia dos equipamentos, recursos humanos, materiais e orçamentários necessários a esse fim.
Na recomendação publicada no DOE, o MPRN destaca também que, ainda hoje, as crianças e adolescentes passam por um processo de revitimização no âmbito do atendimento público, pela não utilização do nome social e incompreensões acerca da existência e das necessidades desse público.
“A invisibilidade das crianças e adolescentes trans acarreta a exclusão desse tema em debates nos campos familiar, sociais, normativos e políticos, resultando na não existência de políticas públicas que visem a sua proteção”, detalha a recomendação.
Com a publicação do documento na imprensa oficial, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social tem 45 dias para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atendimento da recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
Com informações do MPRN
Recomendação do MPRN quer capacitação de servidores para atendimento a jovens trans de Natal 9Divulgação)
