RPVS: Mais de R$ 280 milhões serão liberados a partir de 4 de julho

Montante será disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; RN está entre os estados beneficiados

Montante de R$ 281 milhões em RPVS beneficiará mais de 36 mil pessoas em seis estados, entre eles o RN (Divulgação)

Mais de 36 mil pessoas serão beneficiadas com a liberação de R$ 281 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a partir da próxima segunda-feira (4). O montante será disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 para todos os seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os créditos correspondem às RPVs autuadas no último mês de maio. 
 
Pernambuco receberá o maior valor, representando um total de R$ 73,5 milhões, a serem distribuídos entre 8.367 jurisdicionados. Em seguida, vem o Estado do Ceará, com R$ 70,6 milhões, contemplando 6.940 beneficiários.
 
Saques
 
Para efetuar os saques das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.934.851 a 2.960.452, os beneficiários ou representantes legais devem comparecer às agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios/RPVs (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
 
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 - que dispõe sobre os recursos destinados a pagamentos de Precatórios e RPVs - serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
 
Documentação necessária
 
Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).



Com informações do TRF5