Ação contra Caern quer abastecimento à comunidade rural

Segundo MPRN, que ajuizou ACP, serviço ineficiente causa desabastecimento frequente

A Ação Civil Pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canguaretama (Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) para que a estatal regularize o abastecimento de água na Comunidade Carnaúba do Padre, no município de Pedro Velho. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canguaretama.
 
De acordo com a ação do MPRN, a prestação do serviço deve ser de forma ininterrupta e alcançar todos os imóveis conectados à rede de abastecimento, inclusive os que estão situados na parte mais alta da localidade conhecida como “Sete”.
 
A promotoria pede, ainda, que a justiça obrigue a companhia a elaborar estudo técnico que aponte as razões das constantes interrupções no fornecimento de água na localidade.
 
O levantamento deve contemplar desde as medidas de manutenção, prevenção e reparos da rede de distribuição necessários para equacionar o problema até um cronograma para a implementação de tais providências, a ser debatido em audiência judicial conciliatória na presença de representante do MPRN.
 
Dano moral

O MPRN também quer que a Justiça condene a Caern ao pagamento, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
 
A ACP é reflexo de investigações feitas em inquérito civil sobre denúncias de cidadãos a respeito da má prestação de serviço público por parte da Caern à comunidade rural. O MPRN concluiu que a negligência e ineficiência da companhia compromete o bem-estar dos moradores de Carnaúba do Padre.
 
De acordo com o Ministério Público, até o ingresso da ACP, não houve, por parte da Caern, a adoção de nenhuma medida efetiva para reverter a deficiência no abastecimento irregular de água na comunidade Carnaúba do Padre.



Com informações do MPRN