28/06/2022 às 10h51min - Atualizada em 28/06/2022 às 10h51min
Uso do PJE 2.X será obrigatório a partir de 1º de julho
Objetivo é uniformizar os sistemas de processo eletrônico em funcionamento na 5ª Região, atendendo às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A partir de 1º de julho será obrigatório uso do sistema PJE 2.X no TRF5 (Divulgação) A partir da próxima sexta-feira, 1º de julho, entra em vigor a Resolução nº 9/2022 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, que torna obrigatório o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico Versão 2.X (PJe 2.X) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região. A medida, aprovada pelo Pleno do TRF5 no início deste mês, tem o objetivo de uniformizar os sistemas de processo eletrônico em funcionamento na 5ª Região, atendendo às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Resolução, a obrigatoriedade da utilização do PJe 2.X para a propositura e tramitação de ações que tenham classes de competência dos JEFs, incluindo incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), considera a estratégia do TRF5 de uniformizar os sistemas de processo eletrônico atualmente em funcionamento no âmbito de sua jurisdição.
O objetivo é padronizar procedimentos e diminuir os custos de manutenção e melhorias do sistema, e a necessidade de aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias vinculadas.
Segundo o normativo, os processos, que atualmente tramitam no sistema Creta permanecerão no Creta. Contudo, a partir do dia 1º de julho, novas ações com classes de competência dos JEFs não poderão mais ser ajuizadas nesse sistema.
Transição Creta / Pje 2.X
Para evitar problemas no processo de transição entre o sistema Creta e o PJe 2.X, o TRF5 informa que trabalha fortemente na implantação de novas funcionalidades no sistema, colaborando com o CNJ.
“Quando a obrigatoriedade estiver estabelecida, a funcionalidade de integração ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG5), que gerencia as perícias da Justiça Federal, já estará disponível. Além disso, o TRF5 está trabalhando para que, no segundo semestre, também seja disponibilizada a ferramenta de expedição de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), para além de um novo módulo de sessão de julgamentos. Ou seja, no segundo semestre, a plataforma já estará incrementada, oferecendo ao usuário uma melhor experiência”, pontua, Marco Bruno Miranda, juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5.
Em paralelo, a fim de dar a devida assistência aos usuários, o Tribunal também investe em capacitação. A partir de agosto será realizada uma série de treinamentos. No cronograma desenvolvido pela diretoria Judiciária da Corte, seis turmas já estão montadas, cada uma com 120 vagas.
“Assim como já existe uma cultura de gestão no Creta, a ideia é repetir uma cultura de gestão adaptada ao PJe 2.X, assinala Marco Bruno.
Com informações do TRF5
A partir de 1º de julho será obrigatório uso do sistema PJE 2.X no TRF5 (Divulgação)
