23/06/2022 às 16h13min - Atualizada em 23/06/2022 às 16h13min
Prefeito de Mossoró se pronuncia sobre recomendação do MP
Allyson Bezerra diz que suas falas em palcos do evento são pautadas na institucionalidade
Prefeito de Mossoró em discurso no palco do Mossoró Cidade Junina: polêmica (foto: PMM) Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pronunciou-se sobre recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ontem, a 19ª Promotoria de Justiça recomendou que o chefe do Executivo “se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do evento Mossoró Cidade Junina 2022”.
Sobre isso, a assessoria do prefeito Allyson Bezerra esclareceu que as vezes que o prefeito fez alguma fala no palco da Estação das Artes foi com a gentileza de atender ao convite dos cantores que estavam se apresentando e em todas as ocasiões se limitou a pedir paz e tranquilidade a todos os presentes, parabenizar e prestigiar os cantores da terra e agradecer a todos que estão trabalhando no Mossoró Cidade Junina 2022.
“Logo, as falas sempre foram pautadas na institucionalidade do cargo público. A presença do gestor diariamente em todos os polos visitando os servidores e em diálogo com os cidadãos têm sido focada na organização, responsabilidade e segurança do evento”, acrescentou.
Por fim, a assessoria destacou que o MCJ 2022 já é reconhecido pela população como o mais organizado e seguro de todas as edições, além de sempre estar sendo conduzido com zelo, transparência e legalidade dos atos.
“Assim como é procedimento do prefeito profundo apreço às instituições do poder público, mais uma vez reitera respeito pelo Ministério Público e seus membros”, concluiu a nota.
Outro entendimento
Na recomendação do Ministério Público, contudo, a promotora Patrícia Antunes Martins argumentou que a postura adotada por Allyson fere o princípio da impessoalidade, presente inclusive na Lei Orgânica do Município de Mossoró, notadamente no seu Artigo 17, XII, que dispõe: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município de Mossoró, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).
E continua: “XXII – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos”.
