Assembleia aprova Plano de Cargos do Judiciário do RN

Além de fortalecer carreira no Tribunal de Justiça, PCCR abre caminho para concurso público da instituição

Sede do Tribunal de Justiça, em Natal: aprovação de Plano de Cargos (foto: Divulgação)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PPCR) do Poder Judiciário do Estado.

A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do TJRN, a estrutura dos cargos componentes do seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Após ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no último dia 8, o projeto recebeu do Colegiado de Líderes da Assembleia dispensa de tramitação nas demais comissões. Tal procedimento permitiu a votação no plenário, hoje.

Concurso

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, além de fortalecer a carreira no Poder Judiciário do Estado, abre caminho para o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Aprovado no Pleno da Corte no último dia 9, o certame destinará vagas para cargos efetivos de níveis médio e superior. O último concurso da instituição ocorreu há cerca de vinte anos e é bastante aguardado.

De acordo com o TJRN, a seleção reforçará o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação e suprirá a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior do estado.

Edital

A previsão é de que o edital com as diretrizes do concurso seja lançado no segundo semestre deste ano. Além do preenchimento das vagas de imediato, também será formado cadastro de reserva.

Uma comissão especial foi instituída para o concurso. Os componentes têm o prazo de 60 dias para apresentar à presidência do TJRN o plano de trabalho, incluindo a contratação da empresa responsável pela realização do concurso.

“O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou o último concurso para servidores em 2002, ou seja, há 20 anos. Precisamos recuperar parte de nossa força de trabalho, pois nesse tempo tivemos aposentadorias de pessoal qualificado e as vagas não foram repostas”, pontua o desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do TJRN.