Plano de atuação da infância e juventude será debatido em Mossoró

Audiência pública traçará planejamento será para o biênio 2022-2024; encontro ocorrerá no dia 30 de junho

Audiência pública para debater plano da infância e juventude ocorrerá no dia 30 de junho (Crédito: Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) debaterá o Plano de Atuação Prioritária 2022-2024 da Infância e Juventude da 12ª Promotoria de Mossoró, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente na área protetiva (não infracional). A audiência pública será no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da sede do MPRN na cidade.
 
A ideia é reunir os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-sept Rosado para a apresentação, discussão e aprimoramento do plano para os próximos dois anos. Críticas e novas soluções poderão ser apresentadas durante a audiência.
 
O evento reunirá representantes das Câmaras de Vereadores, secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde dos três municípios e do Governo do Estado, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos conselhos tutelares das 33ª e 34ª zonas eleitorais de Mossoró e dos outros municípios da comarca.
 
Além do Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, entidades de acolhimento de Mossoró; da Vara da Infância e Juventude de Mossoró; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Mossoró); e das universidades UnP (curso de Serviço Social, Direito e Psicologia), Ufersa (curso de Direito) e Uern (curso de Direito e Serviço Social).
 
Defesa da infância e juventude
 
A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró tem atuação judicial e extrajudicial na defesa dos direitos da infância e da juventude em Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-sept Rosado, excluídas as atribuições da 10ª Promotoria de Justiça (área socioeducativa).
 
Dentre as atribuições, está a de fiscalizar as atividades dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente, além dos programas, projetos, equipamentos, recursos humanos, materiais e orçamentários, governamentais ou não governamentais.
 
Também atua na Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) relacionados às políticas voltadas à infância e juventude e à família, excluídas as atribuições das Promotorias de Justiça especializadas.



Com informações do MPRN