Advogado de Mossoró obtém na Justiça acesso a inquérito da PF

Decisão é baseada no ferimento das prerrogativas da advocacia

Polícia Federal em Mossoró: decisão assegura acesso de advogado a inquérito (foto: Divulgação/PF)

A Justiça Federal determinou, ontem (16), acesso do advogado Eduardo Jerônimo de Souza a inquérito na Delegacia da Polícia Federal em Mossoró. A PF negara o ingresso de Jerônimo aos autos, sob a justificativa que a parte por ele representada não tinha interesse na investigação.

Todavia, o advogado acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, através da Comissão de Prerrogativas. Em conjunto com membro da Comissão, impetraram mandado de segurança, concedido pela 8ª Vara Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Em seu parecer, o MPF opinou pela concessão, ao justificar ferimento das prerrogativas do advogado. Sobre essa temática, a Comissão de Prerrogativas da OAB Mossoró convocou reunião para quarta-feira (22), às 16h, na OAB (Rua Duodécimo Rosado, 1125, bairro Nova Betânia).

Defesa

O presidente da Comissão, Darwin Sales, convida para a reunião advogados (a) interessados (a) em conhecer melhor as prerrogativas da categoria. “Também explicaremos medidas cabíveis quando nossos direitos são violados no caso de acesso a autos de inquérito”, informa.

Darwin Sales acrescenta já ter contatado o Conselho Federal da OAB para ingresso de outras medidas contra procedimentos da Polícia Federal baseados na Instrução Normativa nº 108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, que regulamenta a atividade de polícia judiciária da Polícia Federal.

Ele assegura que a subseccional da OAB Mossoró, por meio da Comissão de Prerrogativas, segue firme em defesa da garantia das competências da advocacia. “Temos a missão de sempre zelar pela advocacia e pelo respeito às garantias dos advogados”, assevera.