Justiça prevê liberação de precatórios federais até 15 de agosto

A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos

Previsão do STJ atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos

Precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal serão liberados até a primeira quinzena de agosto. A informação foi repassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), hoje (14). A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos.
 
O CFOAB pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês de maio. A solicitação se inseriu no contexto de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros.
 
Em resposta, o STJ noticiou que a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios alimentares será encaminhada aos respectivos tribunais no próximo mês.
 
Ainda de acordo com o tribunal, os valores a serem pagos observam os limites definidos no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 113 e 114, e que a efetiva disponibilização dos valores em favor dos beneficiários, tendo em vista os procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto.


Com informações da OAB Nacional