Justiça do RJ derruba restrições a operações da PRF

Decisão desta sexta-feira (10) atendeu a um pedido da União. Presidente do TRF-2 levou em conta a questão da segurança pública

Liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou as restrições a operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou as restrições a operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre elas, aquelas que acontecem fora de estradas federais. A decisão atendeu a um pedido da União e foi proferida nesta sexta-feira (10).
 
Em sua decisão, o presidente do TRF-2, Messod Azulay Neto, leva em conta a questão da segurança pública e cita como exemplo a operação na Vila Cruzeiro, em maio deste ano, que terminou com 23 mortos e contou com o apoio da PRF.
 

"(...) Tendo em vista a comprovação de grave lesão à ordem e à segurança públicas, merecem prosperar as alegações deduzidas pela UNIÃO FEDERAL", diz o magistrado.

 
Na terça-feira passada (7), uma decisão da 26ª Vara Federal do Rio havia suspendido o artigo art. 2º da Portaria n. 42 de18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia, desde 2021, que a PRF participasse de incursões fora de estradas federais.
 
Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou, em 23 de maio, a participação da corporação na operação conjunta na Vila Cruzeiro.
 
Além da participação na segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a PRF participou de outras duas incursões neste ano, que resultaram na morte de mais 14 pessoas – em 11 de fevereiro, na própria Vila Cruzeiro, com 8 mortos e em 20 de março no Complexo do Chapadão, que resultou em 6 vítimas fatais não identificadas.
 
Procedimento investigatório criminal

O Ministério Público Federal (MPF), pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, instaurou, no dia da operação na Vila Cruzeiro, procedimento investigatório criminal para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro.


Com informações do Globo.com