09/06/2022 às 19h05min - Atualizada em 09/06/2022 às 19h05min
MPF: condenação de envolvidos deve ser mantida
Donizetti Borges Barbosa e Luiz do Carmo Batista Rosa foram condenados por improbidade administrativa por direcionamento de processo licitatório
Em parecer encaminhado ao STF, o Ministério Público Federal opina por manter condenações (Crédito: Antonio Augusto/Secom/MPF) Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se pela manutenção da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que manteve as condenações impostas a Donizetti Borges Barbosa e Luiz do Carmo Batista Rosa, por improbidade administrativa.
Ambos foram considerados culpados no caso conhecido como Máfia dos Sanguessugas por terem direcionado processo licitatório, com o intuito de favorecer uma empresa, superfaturando os preços e causando prejuízo ao erário. O caso tramita no STF sob a classificação de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.377.335/SP.
Segundo o subprocurador-geral da República Wagner Natal, os recursos apresentados pelas defesas se voltam contra a própria configuração do ato de improbidade, o que demandaria reexame de provas, procedimento vedado pela jurisprudência da Corte.
Além disso, o representante do MPF rebateu o argumento dos agravantes de suposta violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Para Natal, o entendimento consolidado do STF é o de que, a respeito dessa matéria, não há repercussão geral, pois o julgamento da causa dependeria de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Por fim, Wagner Natal opina pelo desprovimento dos dois agravos.
Com informações do MPF
