09/06/2022 às 11h38min - Atualizada em 09/06/2022 às 11h38min
Plano de Cargos do Judiciário do RN avança na Assembleia
Aprovado na CCJ, projeto deve ser ir a plenário, próxima semana
Assembleia Legislativa: CCJ aprova Plano de Cargos do Judiciário (foto: Divulgação) A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, ontem (8), encaminhou a votação do projeto no plenário da Casa, próxima semana.
A previsão é do relator do projeto na CCJ, deputado estadual Francisco do PT. “A matéria vai ao colegiado de líderes para solicitação da dispensa de tramitação em outras comissões, para que na próxima semana seja votado em Plenário da Assembleia”, informa.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Judiciário está contido no Projeto de Lei Complementar 54/2022, de origem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A proposta foi aprovada na CCJ, por unanimidade, em reunião extraordinária do colegiado.
O projeto fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do TJRN, a estrutura dos cargos do quadro geral de pessoal e os respectivos padrões de remuneração, além de estimular a qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços institucionais.
O novo plano de cargos, segundo o Tribunal, é uma das etapas para viabilização do próximo concurso público do Judiciário Estadual.
