09/06/2022 às 11h15min - Atualizada em 09/06/2022 às 11h15min
Câmara aprova PEC que proíbe aposentadoria como punição a juízes
De acordo com dados da comissão, nos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu 73 juízes com a aposentadoria compulsória
Com a aprovação na CCJ da Câmara, será criada uma comissão especial para análise da PEC e posterior votação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de aposentadoria como forma de punição a juízes que cometeram irregularidades.
O projeto tramitava na Casa desde 2012, sendo de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do agora ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Na CCJ, Bueno chegou a apontar que nos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu 73 juízes com a aposentadoria compulsória.
O relator da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), argumentou que punir maus juízes com a aposentadoria seria dar "férias permanentes com vencimentos de R$ 38 mil". Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da proposta na CCJ.
“A CCJ acabou de aprovar mais um relatório de minha autoria! Trata-se da PEC 163/2012 que proíbe que juízes sejam punidos com aposentadoria. Ela prevê a demissão! Juiz corrupto tem que ter punição exemplar e não tirar férias permanentes”, celebrou.
Com a aprovação na CCJ, agora, será criada uma comissão especial para análise da PEC e posterior votação. Em caso de aval no novo colegiado, o texto vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado. Por se tratar de uma PEC, precisa de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa em dois turnos de votação. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Com informações do UOL
