OAB/RN cobra à Justiça pagamento de precatórios

Reunião discute esse e outros temas de interesse da advocacia potiguar

Participantes da reunião entre OAB e TJRN, hoje, em Natal (foto: OAB RN)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (7), em Natal, para cobrar o pagamento dos créditos de precatórios. Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é gravíssima a suspensão dos pagamentos de créditos de precatórios desde março.

“Essa situação reflete em uma posição insustentável para a advocacia, que necessita desses pagamentos para que possam seguir exercendo sua atividade profissional. Estaremos oficializando todos os pedidos feitos nesta reunião, com a certeza de que o Tribunal fará o possível para solucionar os problemas que estão sendo enfrentados”, afirma o dirigente.

Justificativa

Segundo o coordenador do setor de precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, a dificuldade de processamento do pagamento de precatórios está ligada às formas de atualização dos créditos de precatórios, que sofreram mudanças a partir das Emendas Constitucionais 113/21 e 114/21, assim como da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça.

Ele acrescenta ser necessária a adequação da ferramenta de atualização para que os cálculos sejam feitos corretamente. Diante disso, o magistrado afirma que novas versões da ferramenta estão sendo feitas e testadas diariamente para que o problema seja solucionado e os pagamentos sejam realizados.

Outras demandas

Além do pagamento dos precatórios, a OAB RN discutiu temas como a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe); problemas relacionados à implantação do sistema E-guia, a calculadora eletrônica do Tribunal; realização de audiências de conciliação nos Juizados Especiais, além de dicotomias em respeito à recém-aprovada Lei de Custas e a dificuldade de atendimento nas Varas de Justiça.

Compromisso

O secretário-geral da OAB/RN, Assis Cunha, destaca a importância do diálogo com o TJRN. “A reunião foi produtiva. Trouxemos diversos temas importantes que impactam no dia-a-dia da advocacia. Sobre a questão dos precatórios, conseguimos o comprometimento do Tribunal de máximo empenho para que nos próximos dias voltem a pagá-los”, frisou.

Participaram da reunião também o presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro; o juiz auxiliar da Presidência, João Pordeus; a secretária de comunicação do tribunal, Andreia Ramos; o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/RN, Pedro Brito; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Glaydson Soares; e os técnicos da Secretaria de Tecnologia e Informação do TJRN Aran Lyra e Álvaro Barros.