06/06/2022 às 17h38min - Atualizada em 06/06/2022 às 17h38min
À Justiça, Prefeitura de Mossoró rebate MP e defende diálogo
Procuradoria do Município também pede indeferimento de liminar sobre suspensão de shows de Xandy e Safadão
Prefeitura de Mossoró se manifesta à Justiça sobre pedido de suspensão de shows (foto: PMM) Em manifestação à Justiça ontem (5) sobre o pedido de suspensão dos shows de Wesley Safadão e Xandy Avião no Mossoró Cidade Junina 2022, feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no último dia 1º, a Prefeitura de Mossoró requereu indeferimento do pedido de liminar nesse sentido. Argumenta inexistir elementos autorizadores legalmente instituídos para tal e apresenta fundamentos jurídicos para embasar essa tese.
Nesta segunda-feira (6), a juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, aprazou audiência de conciliação com a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró e a Prefeitura de Mossoró para quarta-feira (8), às 8h30, por meio de videoconferência.
A audiência visa a resolver impasse entre a Prefeitura e o MP, que pede o bloqueio judicial de R$ 1 milhão das contas da Prefeitura, referente aos cachês dos dois artistas, e redirecionamento dos recursos para contratação de profissionais especializados à educação municipal.
A manifestação do Município de Mossoró é assinada pelo procurador-geral do Município de Mossoró, Raul Nogueira Santos, e pela procuradora-chefe do Município, Antônia Iháscara Cardoso Alves. Conforme o documento, a própria audiência de conciliação decorre também de solicitação da própria Prefeitura.
“(...) Como demonstração de que o Município acredita que o diálogo institucional é o melhor caminho para a resolução de lides como as que ensejaram a presente ação, requer-se deste Juízo designação de audiência de conciliação para discutir os termos da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta proposta pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró”, requerem os advogados.
O município relata ainda, na manifestação, providências para contratação de profissionais especializados para a educação especial. “Diferente do que aborda a 4ª Promotoria de Justiça do Município de Mossoró, no bojo da petição inicial da Ação Civil Pública, o Município de Mossoró fará, sim, concurso público voltado para o provimento de cargos efetivos de professores”, assegura. O lançamento do edital, garante, está previsto para 2023. Entre as providências pendentes para isso, argumenta, está a criação de cargos.
A Prefeitura também reafirma não ter havido negativa da municipalidade em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público nesse sentido e ser “impraticável e desproporcional” o prazo de três meses dado pelo MP para a gestão municipal elaborar o quadro de recursos humanos para garantir a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino.
Prefeitura projeta arrecadar mais de R$ 13 mi com tributos
Ao rebater excesso de gastos públicos com o Mossoró Cidade Junina, a Procuradoria acrescenta ser de aproximadamente R$ 13 milhões e 200 mil a expectativa de arrecadação da Prefeitura no evento, apenas com Imposto Sobre Serviços, Taxa de Ocupação Solo, Taxa de Localização e Funcionamento e Taxa de Serviços Diversos, entre junho e julho deste ano, segundo estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
“Porém, tal previsão somente se concretizará em caso de realização dos grandes shows artísticos agendados para o Mossoró Cidade Junina 2022, porquanto são os que mais movimentam a economia e o setor de serviços no período, promovendo, portanto, a maior arrecadação dos tributos em razão do evento”, sustenta.
Confira a íntegra da manifestação da Prefeitura:
http://file:///C:/Users/Usuario/Downloads/1.%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Munic%C3%ADpio%20de%20Mossor%C3%B3.pdf
Saiba mais:
https://portaljuridico.net.br/noticia/2543/acao-do-mp-contra-shows-do-mcj-esta-conclusa-para-decisao
https://portaljuridico.net.br/noticia/2577/mcj-prefeitura-tem-72h-para-se-manifestar-sobre-acao-do-mp
