06/06/2022 às 15h44min - Atualizada em 06/06/2022 às 15h44min
‘Cidade Junina’: juíza marca audiência entre MP e Prefeitura
Anna Isabel de Moura Cruz aprazou a audiência para quarta-feira (8), às 8h30, por meio de videoconferência
A Justiça determinou audiência de conciliação com a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró e a Prefeitura de Mossoró na Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão dos shows de Wesley Safadão e Xandy Avião no Mossoró Cidade Junina de 2022. Em despacho, no começo da tarde desta segunda-feira (6), a juíza Anna Isabel de Moura Cruz aprazou a audiência para quarta-feira (8), às 8h30, por meio de videoconferência.
A decisão ocorre após manifestação da Prefeitura de Mossoró nos autos da ACP, ontem (5). Quarta-feira (1º), Anna Isabel de Moura Cruz dera prazo de 72 horas para o Município se posicionar sobre a ação do Ministério Público, que pede o bloqueio judicial de R$ 1 milhão das contas da Prefeitura, referente aos cachês dos dois artistas, e redirecionamento dos recursos para contratação de profissionais especializados à educação municipal.
“Tendo em vista o requerimento do ente demandado, bem como pedido verbal do representante ministerial para realização de audiência de conciliação, já existindo pauta prevista para realizações de outras audiências com o ente Municipal e a 4ª Promotoria na próxima quarta-feira, aprazo audiência de conciliação para o dia 08/06/2022, às 8:30h a ser realizada por meio de videoconferência”, escreveu a juíza, no despacho.
Prefeitura projeta arrecadar mais de R$ 13 mi com tributos
Na manifestação ao pedido de liminar do MP, a Prefeitura de Mossoró requer à Justiça indeferimento dos pleitos de tutela de urgência antecipada. Argumenta inexistir os elementos autorizadores legalmente instituídos para tal e apresenta fundamentos jurídicos. A manifestação é assinada pelo procurador-geral do Município de Mossoró, Raul Nogueira Santos, e pela procuradora-chefe do Município, Antônia Iháscara Cardoso Alves.
“Além disso, como demonstração de que o Município acredita que o diálogo institucional é o melhor caminho para a resolução de lides como as que ensejaram a presente ação, requer-se deste Juízo designação de audiência de conciliação para discutir os termos da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta proposta pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró”, acrescentam os advogados.
O município relata ainda providências para contratação de profissionais especializados para a educação especial. “Diferente do que aborda a 4ª Promotoria de Justiça do Município de Mossoró, no bojo da petição inicial da Ação Civil Pública, o Município de Mossoró fará, sim, concurso público voltado para o provimento de cargos efetivos de professores”, assegura. O lançamento do edital, garante, está previsto para 2023. Entre as providências pendentes para isso, argumenta, está a criação de cargos.
A Prefeitura também reafirma não ter havido negativa da municipalidade em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público nesse sentido e ser “impraticável e desproporcional” o prazo de três meses dado pelo MP para a gestão municipal elaborar o quadro de recursos humanos para garantir a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino.
Sobre gastos públicos com o Mossoró Cidade Junina, a Procuradoria acrescenta ser de aproximadamente R$ 13 milhões e 200 mil a expectativa de arrecadação da Prefeitura no evento, apenas com Imposto Sobre Serviços, Taxa de Ocupação Solo, Taxa de Localização e Funcionamento e Taxa de Serviços Diversos, entre junho e julho deste ano, segundo estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
“Porém, tal previsão somente se concretizará em caso de realização dos grandes shows artísticos agendados para o Mossoró Cidade Junina 2022, porquanto são os que mais movimentam a economia e o setor de serviços no período, promovendo, portanto, a maior arrecadação dos tributos em razão do evento”, sustenta.
