01/06/2022 às 17h29min - Atualizada em 01/06/2022 às 17h29min

MCJ: Prefeitura tem 72h para se manifestar sobre ação do MP

Justiça determina citação do Município antes de decidir sobre pedido de suspensão de shows de Wesley Safadão e Xandy Avião

Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal: citação para se manifestar em processo (foto: PMM)
A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, determinou hoje (1º) a intimação do Município de Mossoró acerca de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na ACP, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede à Justiça suspensão dos shows de Wesley Safadão e Xandy Avião no Mossoró Cidade Junina 2022 e o bloqueio judicial de R$ 1 milhão das contas da Prefeitura, referente aos cachês dos dois artistas.

“Com fulcro no art. 2º da Lei 8.437/92, intime-se o demandado para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pronunciar-se acerca da liminar pleiteada. Expedientes necessários. Cumpra-se por mandado em razão do pedido de urgência formulado”, ordena Anna Isabel de Moura Cruz, no despacho, juntado aos autos do processo às 12h19 desta quarta-feira.

Dessa forma, a magistrada cumpre procedimento jurídico padrão de requerer a manifestação do Município, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público. O Parquet defende a destinação do valor correspondente aos cachês dos artistas (R$ 600 mil de Wesley Safadão e R$ 400 mil de Xandy Avião) para contratação de profissionais de suporte a alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró.

Reações

Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Mossoró emitiu nova nota oficial a respeito do assunto. Disse não proceder a informação, sustentada pelo MP na Ação Civil Pública, que teria se negado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência. “O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza”, afirmou.

Também se manifestaram oficialmente, hoje, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Mossoró. Em nota, as entidades do comércio reafirmaram a importância econômica do Mossoró Cidade Junina. “A CDL Mossoró ressalta a coletânea de atrações musicais para o evento”, disse a CDL. “O Sindilojas irmana-se no esforço da gestão municipal para realizar o Mossoró Cidade Junina 2022”, declarou a outra entidade.

O Ministério Público, por sua vez, concedeu entrevista coletiva, hoje, em Mossoró. Nela, o promotor Olegário Gurgel, que assina a ação, esclareceu não ser contra o Mossoró Cidade Junina.

“Cancelar dois shows com valores exorbitantes, não a festa inteira. O que questionamos são despesas elevadas quando há crise em políticas públicas deficitárias, em várias áreas. Não acho que há moralidade pública em gastar com shows milionários quando é possível se fazer através da iniciativa privada, e não do imposto, quando os serviços públicos estão em crise. É preciso ter coerência no todo”, disse.


Mais: https://portaljuridico.net.br/noticia/2543/acao-do-mp-contra-shows-do-mcj-esta-conclusa-para-decisao

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