31/05/2022 às 18h50min - Atualizada em 31/05/2022 às 18h50min

Ação do MP contra shows do MCJ está conclusa para decisão

Ministério Público pede suspensão de apresentações e bloqueio de R$ 1 milhão dos cachês em prol da educação do Município

Mossoró Cidade Junina, em imagem de arquivo: shows questionados na Justiça
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada hoje (31) contra o Município de Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede à Justiça suspensão dos shows de Wesley Safadão e Xandy Avião no Mossoró Cidade Junina 2022 e o bloqueio judicial de R$ 1 milhão da Prefeitura, referente aos cachês dos artistas (Wesley Safadão/R$ 600 mil e Xandy/R$ 400 mil). Os shows deles estão previstos para 9 e 16 de junho, respectivamente, na Estação das Artes Eliseu Ventania.

A petição inicial do MPRN foi protocolada às 10h21 desta terça-feira, no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Está conclusa para decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró.

Na ACP, o Ministério Público defende a destinação do valor correspondente aos cachês dos artistas para contratação de profissionais para atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró, sobretudo na zona rural.

“Há carência de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, sustenta o MP na ação.

A conclusão, segundo o Ministério Público, resulta de ampla e complexa investigação, embasada em vários procedimentos tramitando na 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

“Nos últimos meses, com o início do ano letivo de 2022, observou-se uma série de fatos que indignaram a comunidade mossoroense. A imprensa local noticiou, repetidas vezes, crianças chegando à escola e, ato contínuo, voltando para as suas casas, por falta de um profissional de apoio. As cenas são evidentes por si mesmas e assinalam a carência de recursos humanos especializados”, narra o MP na ação civil pública.

A administração municipal – acrescenta – “vem tentando solucionar o problema com a contratação de estagiários, substituindo a expertise de profissionais especializados pela mão de obra de estudantes universitários”.

E arremata o MP: “Por fim, é importante ressaltar que a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Mossoró. A proposta, contudo, foi recusada, não existindo outra alternativa a não ser ajuizar a presente Ação Civil Pública”.

Sobre o pedido de bloqueio de recursos do Mossoró Cidade Junina 2022, a Promotoria observa que a realização de shows milionários num momento inoportuno, em especial quando o Município enfrenta uma crise grave em seu sistema de ensino e, além disso, lida com muitas dificuldades nos serviços públicos de saúde e assistência social, “constitui uma ofensa aos interesses dos cidadãos e um claro prejuízo ao erário público, sendo urgente cancelar os contratos onerosos. É certo fazer festas tradicionais, porém não por meio de despesas milionárias”.

 
A finalidade do bloqueio é alocar recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. O Ministério Público pede ainda outras providências na ACP. Confira a íntegra: https://www.mprn.mp.br/portal/images/files/2022/20220531_ACP__Inicial_Concurso_Professores_e_Profissional_de_Apoio_Mossoro.pdf
 
 
Prefeitura de Mossoró diz que pedido do MP não se sustenta
 
Em nota divulgada no começo da noite desta terça-feira (31), a Prefeitura Municipal de Mossoró “esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022”.
 
Atualmente, segundo a Prefeitura, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
 
“A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município”, acrescenta a nota.
 
Acrescenta que, atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos.

 
“Neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos”.
 
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró assegura que vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
 
Assinada pela Secretaria de Comunicação, a nota conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento e reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

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