Em decisão publicada neste domingo, 20, a juíza Giulianna Silveira, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró (RN), confirmou a cassação de toda a chapa do PSC pela utilização de candidaturas laranjas. Com a ação, dois vereadores, Lamarque e Naldo Feitosa, perdem os mandatos ocupados atualmente na Câmara Municipal.
“Determinar, em consequência do abuso ora reconhecido, a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Social Cristão nas eleições proporcionais ocorridas no ano de 2020 nesta urbe, conforme previsão contida nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral,”, diz a decisão.
Segundo a ação, o partido teria utilizado mulheres como candidaturas fictícias. Com isso, os suplentes assumiriam as vagas.
A ação cabe recurso e ambos os vereadores podem recorrer nos cargos.
