Comitê Gestor debate aplicação da LGPD no TRE

Sensibilização com os servidores faz parte do Plano de Ação para adequação do TRE-RN à Lei

Debate com servidores encerra primeiro ciclo de discussões em torno da LGPD (Arte: TRE/RN)

O Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (CGPD/TRE-RN) encerrou hoje (27), o primeiro ciclo de sensibilização e debates em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa junto aos servidores faz parte do Plano de Ação para adequação do TRE-RN à LGPD, aprovado através da Portaria nº 84/2021-GP, e iniciados no ano passado.
 
Participaram do encontro servidores lotados nos mais diversos setores do TRE, entre eles o gabinete da presidência, assessoria da presidência, assessoria de comunicação, gabinetes de juízes, assessoria jurídica, além do grupo de trabalho técnico.
 
LGPD
A intenção da lei é substituir ou complementar o atual panorama jurídico bastante disperso, que conta com mais de 40 especificações federais para o setor. O objetivo da LGPD é criar um marco regulatório para o uso pessoal de dados no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores públicos e privados.


Com informações do TRE/RN