26/05/2022 às 18h53min - Atualizada em 26/05/2022 às 18h53min

Justiça do Trabalho tem mais de 7 mil processos em Mossoró

Desse volume, 5.658 – ou 76,9% – são demandas judiciais pendentes de baixa na fase de execução

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, Magno Kleiber Maia, aponta medidas para tornar tramitação mais célere (Crédito: TRT/21ª)

O Fórum Trabalhista de Mossoró acumula um total de 7.353 processos em tramitação. Desse volume, 5.658 – ou 76,9% – são demandas judiciais pendentes de baixa na fase de execução. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/21ª) e correspondem às ações que tramitam nas quatro varas trabalhistas da jurisdição mossoroense.

Em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 1,9 milhão de ações aguardam julgamento em alguma instância da Justiça do Trabalho. São ações coletivas e individuais, que vão de pedidos de verbas rescisórias a questionamentos sobre teletrabalho devido à pandemia de Covid-19, entre outros.

Além dos 5.658 processos pendentes de baixa na fase de execução, o Fórum Trabalhista de Mossoró contabiliza ainda 1.401 processos pendentes de baixa na fase de conhecimento e outros 294 processos pendentes de finalização na fase de liquidação.

Demanda extra

Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, Magno Kleiber Maia, o acúmulo de ações ainda sem resolução, chamadas de residuais, pode ser reflexo do período mais crítico da pandemia de Covid-19, quando o país registrou o maior volume de demandas na Justiça do trabalho no Brasil. Ele reconhece ainda que, de fato, a fase de execução dos processos é a de maiores entraves na Justiça Trabalhista.

“Todo esse acúmulo ainda pode ser fruto da pandemia, quando levava-se até um ano para realização da primeira audiência. Atualmente, isso ocorre em cerca de três meses. O gargalo é realmente a execução, mas estamos adotando medidas, na 2ª Vara do Trabalho, como mutirões, para reduzir ano a ano a quantidade de processos”, avaliou em entrevista ao PortalJurídico.net.br, nesta quinta-feira (26).

Medidas

Ainda de acordo com o magistrado, também coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Mossoró, outras iniciativas, como a busca por acordos conciliatórios, têm ajudado a reduzir o tempo de tramitação dos processos.

“Temos caso em que, antes da audiência, envio o processo ao Cejusc para análise da possibilidade de acordo, e, em muitos casos, o acordo é feito e a audiência sequer é necessária. Também estamos nos antecipando, com solicitações de perícia. Quando necessário, pedimos antes da audiência, e isso evita que façamos duas audiências, por exemplo. Isso tem ajudado a acelerar o andamento dos processos”, pontua.

Semana da conciliação

Em meio à enxurrada de processos que se avolumam nos tribunais e fóruns regionais, o Tribunal Superior do Trabalho lançou, na última segunda-feira (23), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 – Conciliar para recomeçar. A iniciativa segue até amanhã (27), em todo o Brasil, e é uma das medidas adotadas pela Justiça do Trabalho na tentativa de tornar mais célere a tramitação dos processos que levam, em média, dois anos para conclusão.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o Setor de Estatística do TRT/21ª, o acúmulo de demandas judiciais dessa natureza soma 42.814. São 39.082 processos de 1º grau e outros 3.732 de 2º grau, pendentes de baixa na fase de conhecimento (8.912); pendentes de baixa na fase de execução (28.723); pendentes de finalização na fase de liquidação (1.447).

Nos três primeiros dias da ação, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte contabilizou um total de R$ 3,2 milhões conciliados. Em Mossoró, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local registrou R$ 770,6 mil conciliados, valor que será destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas. Das 60 audiências realizadas pelo órgão até ontem (25), 43 resultaram em acordos. Taxa de 72% de êxito.

“Nós temos um percentual de conciliação acima da média nacional, que é de 40%. Nós conciliamos em 70% dos casos, e os dados dos três primeiros dias da Semana de Conciliação comprovam as estatísticas”, celebra o juiz Magno Kleiber.

Cartilha

A Semana Nacional da Conciliação reúne os 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo país, que buscam finalizar processos por meio da conciliação. O ato pode ser requisitado a qualquer hora, independentemente da fase processual.

As informações sobre a prática conciliatória em processos trabalhistas estão disponíveis na cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para encontrar um acordo em seu processo", lançada nesta semana pelo TST.

Destinada principalmente a pessoas e empresas, a cartilha busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona o mecanismo mais célere de solução das disputas judiciais. Para se ter uma ideia, um processo trabalhista pode levar, em média, dois anos para conclusão. Com a conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.

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