21/05/2022 às 11h03min - Atualizada em 21/05/2022 às 11h03min
STF nega impor prazo para que Lira decida impeachment de Bolsonaro
Suprema Corte entendeu que não há norma legal que defina prazo para análise.
Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (Foto: Antonio Molina /Fotoarena/Folhapress) A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, a ministra afirmou que não existe norma legal que defina prazo para análise.
"No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República."
Cármen Lúcia foi acompanhado pelos outros dez ministros da Corte.
Processos: MS 38.034, 38.133, 38.208
Por Migalhas (www.migalhas.com.br)
Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (Foto: Antonio Molina /Fotoarena/Folhapress) 
