19/05/2022 às 15h31min - Atualizada em 19/05/2022 às 15h31min
MPRN está entre piores do Brasil em transparência de remuneração
Conclusão é de estudo ONG Transparência Brasil, que avaliou 27 MPs estaduais
Sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Natal: transparência avaliada (foto: Divulgação) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os piores em matéria de transparência de remuneração de promotores e procuradores. Segundo a ONG Transparência Brasil, há obstáculos técnicos na coleta, via Internet, de dados sobre ganhos dos membros do MPRN. A conclusão é do estudo da Transparência Brasil “Índice de Transparência da remuneração de MPs”, cujo relatório teve acesso a equipe de reportagem do Portal Jurídico. (Veja íntegra ao final da matéria)
Após avaliar a transparência das remunerações no Judiciário, a Transparência Brasil se debruçou sobre os dados dos Ministérios Públicos nos estados. A inciativa faz parte do projeto DadosJusBr. A intenção é enquadrar os MPs em um índice de transparência.
Diferentemente dos Tribunais de Justiça, cujos dados são centralizados no Portal de Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados dos MPs estão difusos em portais próprios de cada órgão. Cada qual dispõe de critérios de organização e apresentação de informações diferentes.
Acesso dificultado
Divulgada no último dia 3, a conclusão é que 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados, devido à imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados.
São, além do Rio Grande do Norte, os MPs do Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A coleta de dados durou meses e terminou em 16 de março deste ano. Logo, dados prestados com atraso após esta data não foram considerados, segundo a Transparência Brasil. O projeto DadosJusBr, entretanto, afirma acompanhar sistematicamente as prestações de contas de remuneração e garante apresentar atualizações, caso haja mudanças nas prestações dos MPs.
“A falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”, diz o relatório da Transparência Brasil.
Ainda segundo a ONG, as dificuldades na coleta de dados de remuneração dos 14 MPs excluídos do Índice de Transparência devem-se principalmente às alterações no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs dos arquivos para download das informações.
O tema também foi objeto de material jornalístico na Tribuna do Norte (www.tribunadonorte.com.br). A este veículo de comunicação, o MPRN afirmou que segue manual do Conselho Nacional do Ministério Público. Também procurado pela mesma equipe de reportagem, o CNMP não havia respondido questionamentos.
Dentre os 13 MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os do Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuaões. Este último não disponibiliza contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações.
Sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Natal: transparência avaliada (foto: Divulgação)
