14/05/2022 às 14h19min - Atualizada em 14/05/2022 às 14h19min
MPRN pede que Prefeitura de Mossoró garanta moradia a adolescente acolhido
Medida tem prazo de 30 dias para cumprimento e visa assegurar garantias básicas de sobrevivência a jovem que terá de deixar abrigo institucional por completar 18 anos
Ação movida pelo MP/RN tem prazo de 30 dias para cumprimento O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicita, por meio de Ação Civil Pública (ACP), que a Prefeitura de Mossoró inclua em programas sociais, adolescente em situação de vulnerabilidade com registro de negligência dos pais biológicos e abandono da família adotiva. A medida tem prazo de 30 dias para cumprimento e visa assegurar garantias básicas de sobrevivência ao jovem que está prestes a completar 18 anos e terá que deixar o abrigo institucional onde vive atualmente.
Segundo o documento do MP/RN, o jovem, acolhido aos três anos de idade em abrigo institucional, não terá para onde ir ao alcançar maioridade. De acordo com a ação movida pelo órgão, a gestão municipal deve assegurar moradia, alimentação, auxílio e acompanhamentos de assistência social e saúde.
O intuito é que o adolescente ingresse em programas como “Casa Verde e Amarela” ou, alternativamente, em programa municipal de moradia, com a concessão de aluguel social ou outro benefício socioassistencial que o possibilite custear aluguel de imóvel até que ele não mais precise.
O caso
O adolescente foi afastado de sua família de origem e acolhido institucionalmente pela primeira vez no Núcleo Integral de Assistência à Criança (Niac-Pinguinho de Gente), em dezembro de 2008, quando ainda tinha três anos de idade. O afastamento se deu por constantes violações de direitos da criança, principalmente após o abandono por parte da mãe biológica. O menino passou, então, a viver em situação de rua.
No decorrer do acolhimento, após uma série de buscas ativas por familiares, assim como tentativas frustradas de inserção em família extensa, não houve perspectiva de reintegração familiar. Em 2017, ele foi transferido para a Casa Lar das Aldeias Infantis SOS Brasil.
Em 2018, chegou a ser adotado. Porém, em 2021, o adolescente foi abandonado pelos pais adotivos após a separação do casal, que desistiu da adoção. Assim, ele retornou para o acolhimento na Casa Lar das Aldeias, onde permanece até os dias atuais.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MP/RN
Ação movida pelo MP/RN tem prazo de 30 dias para cumprimento
