A vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Zeneide Bezerra, também coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), esteve nesta segunda-feira (25/4) na sede do Escritório Social da comarca de Mossoró, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento e recursos humanos do equipamento. Durante a visita, foi realizada a doação simbólica de dois computadores ao Escritório.
O Escritório Social tem a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. São sete instalados no Rio Grande do Norte através de um termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o TJRN: nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Nísia Floresta, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Por meio desses equipamentos, busca-se dar aos egressos acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
De acordo com a vice-presidente, o Escritório Social é “o local onde os egressos, presos que estão a seis meses de sair do sistema, são capacitados, orientados e informados que lá fora eles tem um braço amigo para diligenciar suas demandas”. Para a magistrada é importante que os egressos busquem o auxílio do Escritório Social, levando suas demandas e de sua família, para que sua reinserção na sociedade seja plena.
Também acompanharam a visita o juiz Breno Fausto de Medeiros, diretor do Foro de Mossoró; a juíza de Execuções Penais da comarca, Cinthia Cibele Medeiros; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, além de seus assessores, do procurador e do consultor do Município, diretores das unidades prisionais e outras pessoas que integram equipamentos sociais no município.
Projetos de lei
Durante a visita, o prefeito da cidade assinou dois projetos de lei, agora enviados à Câmara Municipal em regime de urgência, e que beneficiarão diretamente o trabalho do Escritório Social no município. “Ficamos deleitados porque duas ideias que tivemos na última visita, junto ao prefeito da cidade e a equipe, vimos hoje já se concretizando”, destacou Zeneide Bezerra. O primeiro para que as empresas deixem vagas reservadas para egressos e outros que se encaixarem pela Lei de Execução Penal, e outro projeto que cria um fundo penitenciário municipal, para que se possa dar uma cobertura às necessidades do Escritório Social e outras politicas de trabalho aos presos.
Ela também ressaltou que é a primeira vez que uma lei é estruturada no estado do RN em benefício dos Escritórios Sociais. “Mossoró está na linha de frente de tudo isso, liberdade é a palavra-chave que representa essa cidade, com certeza vamos levar isso ao CNJ”, registrou a coordenadora do GMF.
A juíza Cinthia Cibele Medeiros ressaltou que a assinatura dos projetos de lei foram muito comemorados, “porque eles compõe a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para egressos do sistema prisional e presos provisórios, que não tem a adesão de todos os estados e municípios do país. Foi uma situação de muita celebração e alegria porque é uma vanguarda para o RN, principalmente entre os municípios do interior, e é o fruto de uma interlocução com o Poder Judiciário, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na pessoa da coordenadora estadual Daniela Rodrigues, e fruto da atuação do procurador do Trabalho, Afonso Rocha”.
