A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN emitiu atestado de indisponibilidade do sistema PJe do 1º Grau, referente ao dia de hoje, 25 de abril de 2022.
Conforme a Portaria Conjunta nº 9/2015, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, em seu artigo 4º, parágrafo 5º, “nos casos de indisponibilidade múltipla do PJe-TJRN, serão devolvidos aos prazos processuais tantos dias quantos aqueles cuja indisponibilidade for atestada pelo Sistema de Registro de Indisponibilidade (SIRI), os quais serão acrescidos ao prazo original, sem necessidade de posterior pronunciamento judicial a respeito”.
