https://unibusrn.com/rn/mossoro/O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação contra a Prefeitura de Mossoró para que o Judiciário obrigue a Prefeitura a reformar, no prazo de 24 meses, todos os pontos de ônibus da cidade, instalando sinalização visual, sonora e tátil, além de outros elementos que tornem esses locais acessíveis.
Segundo o MPRN, o objetivo da ação é tornar as paradas de ônibus de Mossoró acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Desde 2014, o MPRN, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, tem um inquérito civil instaurado que trata da questão, em resposta a uma representação formulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, diz o MPRN.
O conselho apontou que as paradas de ônibus urbanos da cidade não estavam acessíveis (o que foi confirmado em investigação do Ministério Público). Desde então, o MPRN vem empreendendo esforços para que o Município regularize a situação.
Inspeção realizada em novembro de 2021, feita por amostragem, concluiu que as paradas permanecem inacessíveis, apesar de terem passado por reforma ou construção recente. O laudo aponta irregularidades como ausência de rampas para acesso ao local, de espaço para circulação horizontal (distância regulamentada entre o banco e o final da rampa de acesso) e de sinalização dos coletivos urbanos que passam por aquele ponto.
A inspeção também identificou que algumas paradas apresentavam graves deficiências estruturais, significando riscos para a segurança dos usuários em geral.
