Uma ação quer que Mossoró execute recursos de emenda parlamentar para aquisição de um castramóvel. Segundo informações da advogada autora da ação, o Município já dispõe na conta do valor que corresponde a 145 mil reais.
“É verdade que um processo licitatório foi aberto, devido a forte pressão popular, em 20/08/2021, no 164/2021, na modalidade de pregão (no 51/2021). Todavia, alguns dias após a data de abertura, este foi suspenso sem maiores esclarecimentos”, detalha a ação.
O documento cita ainda recurso semelhante utilizado em Caicó, município da região Seridó do RN, onde com emenda parlamentar o veículo já foi adquirido e realiza as castrações para controle da população animal. “Desta maneira, é válido o questionamento: por que o mesmo não ocorreu no municípío de Mossoró, tendo em vista que inexiste qualquer ação de controle de natalidade para cães e gatos?! Quais os motivos para a inércia da prefeitura em não adquirir o castramóvel?”, enfatiza.
Ainda há recursos disponíveis de emendas de parlamentares federal e estadual, respectivamente, de 200 mil reais e de 80 mil reais, ambas para manutenção do veículo.
A iniciativa pretende que a Prefeitura de Mossoró, a partir da data de notificação, adquira o equipamento em um prazo de 45 dias.
A advogada Monaliza Trigueiro é parte autora da ação. A peça é assinada pelo advogado Wallace Trigueiro.
