10/01/2024 às 15h52min - Atualizada em 10/01/2024 às 15h47min

Jefferson Freire, A Toda Prova

Presidente do TSE defende regulamentação da inteligência artificial nas Eleições 2024 para combater manipulação eleitoral

Jefferson Freire

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A Toda Prova

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O ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade de punições drásticas para quem utilizar IA indevidamente e propõe medidas para combater fake news durante o 5º Seminário Diálogos entre os Poderes.

Em evento realizado em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a urgência de regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. Durante o 5º Seminário Diálogos entre os Poderes, Moraes ressaltou a falta de transparência nos algoritmos utilizados, tornando a IA um mecanismo perigoso que, se não regulamentado, pode resultar em total impunidade.

A proposta de regulamentação não se limita apenas às eleições, mas também abrange a proteção do consumidor, considerando a realidade da IA como um avanço tecnológico suscetível a desvirtuações por parte de indivíduos e grandes empresas de tecnologia. Moraes argumenta que aqueles que desvirtuam esse avanço devem ser responsabilizados.

No contexto do painel "Tecnologia, Inovação e Direitos Fundamentais na Era Digital", o presidente do TSE também defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas. Destacou a dificuldade de desmentir informações após milhões de pessoas terem acesso e propôs a aplicação no ambiente virtual das mesmas regras que se aplicam no mundo real.

Moraes anunciou a criação de um grupo de trabalho no TSE com o objetivo de regulamentar o uso de redes sociais e IA nas eleições. Para enfrentar a manipulação eleitoral, propôs sanções drásticas, incluindo a cassação do registro e, se eleito, do mandato para quem utilizar IA com o intuito de manipular a vontade do eleitor.

O presidente do TSE alertou para a necessidade de responsabilidade no mundo virtual, destacando que a liberdade não autoriza condutas criminosas sob o manto do anonimato. A Constituição Federal, segundo Moraes, não prevê liberdade sem responsabilidade, e as condutas criminosas online devem ser equiparadas às do mundo real.

O evento contou com a participação de renomados juristas e autoridades, como Luigi Ferrajoli, José Costa Netto, Villas Bôas Cueva e Margareth Menezes, que discutiram temas relacionados à inovação e direitos fundamentais na era digital. O presidente do TSE enfatizou a importância de medidas regulatórias para preservar a integridade do processo eleitoral diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico.

Fonte: TSE

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