22/05/2023 às 09h07min - Atualizada em 22/05/2023 às 09h02min

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Ramirez Fernandes
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Plano de Saúde
A 4ª Vara Cível de Natal, confirmando liminar de urgência, determinou que um plano de saúde autorize a realização de uma cirurgia de Sinovectomia em benefício de uma paciente que sofre com uma ruptura no músculo de seu ombro, nos termos da prescrição do médico assistente. A Justiça estadual ainda condenou a operadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros (TJRN).

Câncer de Pulmão
Mantida na segunda instância da Justiça potiguar decisão interlocutória de primeiro grau que determinou a um plano de saúde o custeio de medicamento para tratamento de câncer de pulmão para um de seus clientes segurados. A decisão originária da 2ª Vara Cível de Parnamirim estabeleceu também “o prazo de três dias corridos, sob pena de imposição de multa diária”, no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 50.000,00 para garantir o “eficaz ao cumprimento da tutela antecipada deferida”. A decisão é da 3a Câmara Cível do TJRN.

Queda de Energia
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi determinou a imediata ligação e integral restabelecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de uma cliente da Companhia de Energia Elétrica, residente naquele Município. A empresa também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora (TJRN).

Falta de Fornecimento de Água
Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, no valor de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Ela também teve declarada nulas as cobranças relativas às faturas com valores elevados em três meses do ano de 2019 e em dois meses em 2020 (TJRN).

Reflexão
“O arco do universo moral é longo, mas se inclina para a justiça.”
| Theodore Parker |

Educação Financeira
A Educação Financeira pressupõe em um processo que permite melhorar a compreensão em relação aos produtos e serviços financeiros, que refletirão no seu bem estar, fazendo com que as pessoas possam fazer escolhas de forma mais inteligentes, tais como: não gastar mais do que ganha, ter um controle financeiro de despesas e receitas, buscando sempre poupar, ganhar mais e investir melhor.
 
RAMIREZ FERNANDES – Editor do Blog www.protejaseusdireitos.blogspot.com.br
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