18/04/2022 às 08h26min - Atualizada em 18/04/2022 às 08h03min

Direito digital é a evolução do próprio Direito

Erik Maia Campelo

Erik Maia Campelo

LGPD e Proteção de Dados

Erik Maia Campelo

O maior desafio da humanidade é evoluir culturalmente e essa evolução também faz parte do Direito como instrumento de regulação de condutas. O Direito, naturalmente, responde a mudanças sociais e os processos judiciais refletem muitos dos problemas existentes e as insatisfações coletivas. O Direito deve acompanhar as evoluções da sociedade, refletindo as suas percepções, problemas e experiências.
 
Estamos tão acostumados ao imediatismo, a correr contra o tempo que para nós é muito difícil ser trabalhados pelo próprio tempo. Somos forçados a tomarmos decisões imediatas, mudar uma estratégia ou um posicionamento em questão de minutos, em virtude das mudanças no mercado, da concorrência, das mudanças e complexidade que o mundo tecnológico nos exigem nos novos modelos de negócio.
 
No começo foi a revolução agrícola, em seguida, veio a revolução industrial, nos últimos anos veio revolução tecnológica que modificou fortemente o ecossistema de conhecimento e da realidade em que vivemos.
 
Na Era Agrícola, o maior instrumento de poder era a terra, foi uma maneira de se criar riquezas, cujo domínio, estava fortemente centralizado pela Igreja e baseado na hierarquia.
 
Na era Industrial, o maior instrumento de poder era o capital, que possibilitava um crescimento significativo nos meios de produção. Nesse sentido, o domínio deveria ser o Estado, que deveria proteger suas reservas sob a justificativa da soberania. Nesse contexto, o Direito, torna-se estatal e normativo.
 
Na era Digital, dentro de um mundo a cada dia mais conectado, o maior instrumento de poder é sem sombra de dúvida a informação. Os avanços tecnológicos e a soberania do Estado são hoje medidas pela capacidade de acesso à informação. Dentro desse cenário, as empresas passaram a focar no indivíduo e investem constantemente em mudanças tecnológicas, jurídicas, processos internos e principalmente em pessoas, afim de aperfeiçoarem as relações sociais. Sendo assim, o Direito Digital além de necessário deve ser baseado em uma boa estratégia jurídica e dinamismo.
 
Os modelos de negócios existentes na era Digital estão quase sempre baseados em ativos intangíveis, afinal, estamos vivenciando a era das criptomoedas, startups, E-Commerce, E-Procurement, E-marketplace, Big data, Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), além de uma infinidade de redes sociais, onde, do ponto de vista jurídico, crescem substancialmente a necessidade de olharmos com atenção as questões que envolvem privacidade e proteção de dados, proteção da propriedade intelectual, além dos crimes cibernéticos.
 
Não resta dúvida de que houve uma transformação profunda nos modelos de negócios em todo o mundo nas últimas décadas e passamos a estar diretamente dependentes de inovação tecnológica e infraestrutura de telecomunicações para viabilizar o modelo de negócio da era digital. Nessa conjuntura, surge a necessidade de tipificação de novas condutas ilícitas praticadas no ambiente virtual, junto a essa necessidade, surge também o Direito Digital.
 
Analisando da perspectiva do judiciário brasileiro, o Direito vem passando por mudanças significativas no que tange os meios de provas. A prova digital passou a ser elemento constante nos processos judiciais, sendo necessário dentro da grande quantidade de dispositivos eletrônicos utilizados atualmente pelas pessoas, tornar essa prova além de admissível, autêntica, precisa e concreta.
 
Afim de diminuir esse vácuo entre o direito e a tecnologia, na ultima década o Brasil avançou consideravelmente na produção de leis que norteiam, criam regras e tipificam práticas delituosas praticadas no mundo digital. Tivemos grandes avanços legislativos como: a lei que penaliza a pornografia infantil virtual, a criação da lei Carolina Dieckmann que tipificou a conduta de invadir dispositivo eletrônico, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mais recentemente o crime de perseguição (STALKING)
 
O grande desafio do judiciário nos últimos anos tem sido o de enfrentar temas que ainda não estão descritos em lei, muitas vezes com poucas ou nenhuma consolidação jurisprudencial sobre temas tão recentes, dando margem a gerar diversos tipos de interpretação por parte do judiciário, dentre eles, os desafios da aplicação da LGPD nas diferentes realidades brasileiras, o desafio de garantir o uso e à proteção de dados pessoais dentro desse ecossistema que é o Big Data, garantir o direito ao esquecimento e ainda garantir a punibilidade daqueles que praticam crimes contra a honra sem restringir a liberdade de expressão no ambiente virtual.
 
O Direito digital, consequentemente, se torna um ramo essencial para a continuidade da evolução tecnológica e cultural da humanidade, assim, também fundamental a garantir direitos a privacidade e proteção de dados das pessoas, garantindo a segurança jurídica das relações sociais.
 
 
Concluo essa primeira participação agradecendo a você, leitor, que permite que eu troque experiencia e conhecimento com você. Nesse espaço, vamos falar sobre Privacidade e proteção de dados, Segurança Digital, LGPD, Forense Digital, Direito digital e temas que envolvam Direito e tecnologia.  

Abraço a todos! 
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